Vítima, investigador, acusador e julgador, tudo ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se joga em uma cruzada cuja finalidade permeia o obscurantismo e mira afrouxar ou dilacerar garantias individuais e liberdade de expressão. 

A operação da quarta-feira pela manhã em que Moraes determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de supostos suspeitos de financiar grupos de disseminação de fake news e ataques a instituições nas redes sociais (na qual ele é um dos principais alvos), é um claro gesto de retaliação, leia-se, invadir residências com mandado feito por quem é parte no processo.

Um revide mal intencionado e escancaradamente parcial: se mexe com o brio, há de ser investigado; se é mantido num pedestal, pode permanecer à margem de qualquer ação. Tem também algo de ditatorial na atitude de Moraes, enquanto o homem da lei que, primeiro coordena a investigação, para julgá-la na sequência.

O presidente Jair Bolsonaro trouxe à tona, ontem, um vídeo que é bastante esclarecedor neste interesse seletivo de Moraes em, neste momento, atacá-lo veemente. É o trecho de um julgamento no STF em 2018, que analisava o uso de sátiras políticas no período pré-eleição.

Com as palavras, o excelentíssimo ministro: “quem não quer ser satirizado, fica em casa ,não seja candidato, não se ofereça para exercer cargos políticos; uma regra desde que mundo é mundo. Querer evitar isso de uma ilegítima intervenção estatal a liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”. 

Um trecho maior deste julgamento, disponível no Youtube, escancara ainda mais a contradição do ministro, que se posiciona contrário ao que ele mesmo chamou de “mecanismo de censura prévia”, isto é, justamente o que sugere agora, dois anos depois, numa operação de busca e apreensão que atinge políticos, blogueiros e empresários somente por serem alinhados (diferente de aliados) ao presidente. 

A instauração do inquérito contra os investigados de ontem foi completamente abusiva, que ficaram sob o olhar de censor e da opinião subjetiva do ministro. Moraes extrapolou os próprios limites do cargo que exerce.