O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) publicou um decreto presidencial que qualifica rodovias, portos e aeroportos para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele dispõe, ainda, sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor de portos e aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Entre as rodovias, estão trechos das BRs 414, 080, 101, 116, 465, 493, 040, 495 em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, além da inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) de trechos das BRs 163 (MT), 230 (PA) e 040 (RJ).

No setor aéreo, a medida deve ser aplicada a 24 aeroportos de sete estados, incluindo os aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo; os aeroportos Tenente Coronel Aviador César Bombonato (Uberlândia), Mário de Almeida Franco (Uberaba) e Mário Ribeiro (Montes Claros), ambos em Minas Gerais.

Já entre os portos, os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI são os terminais PEL01 (no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul); VDC10A (no Porto do Vila do Conde, Pará); MAC14 (no Porto do Maceió, Alagoas); SUA07, (no Porto de Suape, Pernambuco); e STS11 (no Porto de Santos, São Paulo). Além dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, na Bahia.