Defensoria solicita saída urgente de Sérgio Camargo da Fundação Palmares

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (3), um pedido de tutela provisória de urgência para que Sérgio Nascimento de Camargo seja retirado da presidência da Fundação Cultural Palmares. O documento foi endereçado ao presidente da Corte, João Otávio de Noronha. Em fevereiro deste ano, o ministro atendeu pedido do governo e liberou a nomeação de Camargo.

A solicitação da defensoria é de seja restabelecida uma decisão da Justiça Federal do Ceará, que suspendia a nomeação, até que o caso seja julgado definitivamente no STJ. De acordo com o juiz federal Emanuel José Matias Guerra, o chefe da Fundação Palmares "ofende" a população negra, a quem deveria defender.

A Fundação Cultural Palmares foi criada em 1988 para promover e preservar os valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. A organização tem entre suas competências a emissão de certidão às comunidades quilombolas.

Desrespeito 'concreto e evidente'

Ao STJ, a defensoria argumenta que a gestão de Sérgio Camargo "desviou a Fundação Cultural Palmares de suas finalidades legais e dos imperativos que devem reger a administração pública".

"O que antes a decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar caracterizou como um excesso 'em manifestações em redes sociais' tornou-se um concreto e evidente desrespeito ao ordenamento jurídico, apto a justificar a reconsideração da suspensão e o restabelecimento do determinado pela primeira instância federal", pontuou a DPU.

No pedido, a defensoria ressalta ser exigido de quem preside a fundação "integral adesão aos propósitos" atribuídos por lei à organização, "o que, de forma muito transparente, não acontece no presente caso".