Defesa de Braga Netto recorre ao STF e alega suspeição de Alexandre de Moraes
Advogados pedem anulação da ação penal
Foto: Isac Nóbrega/
A defesa do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), apresentou, nesta segunda-feira (27), recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado.
Os advogados afirmam que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, demonstrou “perda de imparcialidade” durante a condução do processo. O documento também alega cerceamento de defesa pela limitação de acesso às provas, um acervo de cerca de 80 terabytes disponibilizado pela Polícia Federal poucos dias antes das audiências.
O recurso aponta ainda o indeferimento da presença da defesa nos interrogatórios de outros investigados, o que teria impedido o exercício do contraditório. Outro ponto contestado é a proibição de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em junho. A defesa pede que o ato seja anulado e repetido com autorização para registro em áudio.
Os advogados questionam a validade da delação premiada de Mauro Cid, sustentando que o acordo teria sido firmado sob coação. O pedido cita reportagens da revista Veja que divulgaram mensagens e áudios do ex-ajudante de ordens mencionando suposta pressão da Polícia Federal para incriminar militares.
No campo técnico, o recurso solicita ajustes na dosimetria da pena. A defesa afirma que houve erro na soma das condenações, que deveriam totalizar 25 anos e 6 meses, e inconsistências na fixação das penas-base entre os crimes. O pedido requer, em última instância, a anulação integral da ação penal, alegando violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade judicial.
A Primeira Turma do STF decidirá se aceita o recurso. O julgamento ocorrerá em sessão virtual, com data ainda a ser definida.
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