Defesa de Jair Bolsonaro nega acusações da PGR e pede absolvição pelo STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu a absolvição na investigação sobre o suposto golpe de Estado, em alegações finais encaminhadas nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Bolsonaro está em prisão domiciliar, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 4 de agosto, e é acusado de ser o líder da trama golpista no dia 8 de janeiro de 2023.

Conforme os advogados Celso Villardi e Paulo Cunha, o ex-presidente nunca agiu para impedir a posse do presidente Lula (PT) e que "a transição do governo com a participação do ex-presidente também foi fato amplamente provado nos autos".

A defesa também alega que "não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo".

Os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e solicita o reconhecimento do cerceamento de defesa durante a ação, além da nulidade da delação premiada de Cid.

O ex-presidente integra o núcleo 1, grupo considerado principal pela PGR na ação sobre a trama golpista. Após os sete réus apresentarem as alegações finais, cabe ao relator Moraes preparar o voto e liberar o caso para o julgamento, que deve ser analisado até setembro pela Primeira Turma do STF.