"Prisão por opinião é inaceitável em uma democracia", diz deputada que protocolou proposta para impedir a criminalização de Léo Lins.

A deputada federal e líder da minoria na Câmara, Caroline De Toni (PL-SP), protocolou um projeto de lei para impedir que Léo Lins seja criminalizado. O humorista foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas preconceituosas.

De Toni argumenta que, em geral, os profissionais estão sofrendo perseguição "por palavras", e não por atitudes.

"Jornalistas, deputados, humoristas estão sendo perseguidos não por atos, mas por palavras. Você pode não concordar com o que foi dito e tem todo o direito de criticar, de não ir ao show, de deixar de seguir o artista. Mas prisão por opinião é inaceitável em uma democracia", relatou.

A proposta atual altera a Lei do Crime Racial (Lei 7.716/1989) para garantir anistia aos "indivíduos já condenados, ou que estejam respondendo a processo penal", com base em dois dispositivos que seriam revogados na legislação.

Um dos tópicos caracteriza o crime quando serve para fins de diversão, recreação ou descontração. Já o outro determina que "o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência".

Com isso, a deputada apresentou a justificativa de que o combate à descriminalização é legítimo, mas ressaltou críticas à sanção da lei nº 14.532/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, dentre outras coisas, inclui o agravante do contexto de diversão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve encaminhar o documento para as comissões temáticas responsáveis pela análise do projeto de Caroline.