Deputados aprovam PL que altera a idade máxima de praça da PM
Agora os policiais que queiram voltar a trabalhar, não são mais impedidos
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Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram por unanimidade na noite desta terça-feira (23) o projeto de Lei nº 23.489/2019, do Executivo, que altera a idade máxima de praça da PM de 56 para 60 anos na ativa.
A matéria – que altera a Lei n° 7.990, de 27 de dezembro de 2001 – foi motivo de discussão entre o governo e o deputado Soldado Prisco que afirmava que o projeto na verdade pretendia aumentar em quatro anos o tempo de serviço para a ida a reserva do Policial Militar.
O PL na verdade não modifica as regras para inativação dos policiais e bombeiros militares do Estado. A transferência para a Reserva Remunerada continuará seguindo as mesmas regras atuais.
O aumento de idade proposto, de 56 para 60 anos, refere-se exclusivamente à Reforma ‘ex officio’ dos praças da PM que já se encontram inativos, na Reserva Remunerada.
Agora os policiais que queiram voltar a trabalhar, não são mais impedidos.
