Desembargador acusado de assédio seguirá com salário de mais de R$ 40 mil após afastamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar de suas funções na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mesmo fora das atividades, o magistrado continuará recebendo remuneração integral, atualmente fixada em R$ 41.845,49.

A manutenção do salário está prevista na Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, do próprio CNJ, que assegura o pagamento do subsídio até a conclusão de processos administrativos disciplinares. O magistrado é alvo de investigação por denúncias de assédio e também teve o nome associado ao julgamento  de um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos.

Após a repercussão da decisão judicial, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu relatos envolvendo supostos casos de abuso sexual atribuídos ao desembargador e instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos.

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que um magistrado de primeiro grau será designado para assumir temporariamente as funções do desembargador. Segundo o comunicado, o profissional convocado irá "substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, para a continuidade do trabalho e dos julgamentos".

Caso as denúncias sejam confirmadas ao final da investigação, o desembargador poderá ser punido com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, considerada a sanção máxima aplicada a magistrados na esfera administrativa.