Destravar crédito às pequenas e médias empresas

A necessária Medida Provisória que pode destravar crédito às pequenas e médias empresas está prevista para ser, enfim, retomada pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (30). Instituir o Programa Emergencial de Acesso a Crédito durante a pandemia da covid-19 é uma urgente salvaguarda, daquelas pautas que nenhum parlamentar deveria se opor a aprovar.

O texto está aprovado, desde quinta (25). Entre outros pontos, o texto autoriza os empréstimos para financiar salários e verbas trabalhistas por quatro meses, dois meses a mais do que a redação original.

O acréscimo é relevante: cobre eventuais prejuízos de meses anteriores, até o momento os mais críticos devido à crise do novo coronavírus, e dá um respiro para os próximos, ainda tão incertos quanto qualquer previsão de retomada econômica ou queda na curva de contágio ou mortalidade – ao menos no Brasil.

Outro ganho da MP no Congresso, e isso há de se aplaudir o trabalho dos deputados que se debruçaram sob o tema, foi a ampliação dos tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. 

Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão recorrer a ele as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).