Dino mantém cassação de Chiquinho Brazão, réu por assassinato de Marielle Franco
Ministro do STF rejeitou recurso da defesa; ex-deputado perdeu mandato por faltar a 72 sessões da Câmara enquanto estava preso preventivamente.
Foto: Agência Câmara
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) manter a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A defesa de Brazão havia apresentado um mandado de segurança para reverter a decisão da Mesa Diretora da Câmara, que em abril cassou o mandato do parlamentar por excesso de faltas não justificadas. Ele esteve preso preventivamente por mais de um ano e deixou de comparecer a 72 sessões plenárias. Atualmente, cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento.
Segundo Dino, o regimento da Câmara não prevê prisão preventiva como hipótese de licença parlamentar. O ministro destacou ainda que a decisão está de acordo com o artigo 55 da Constituição, que determina a perda de mandato em caso de ausência a mais de um terço das sessões.
“A presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o trabalho remoto em razão da necessidade de controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”, escreveu Dino na decisão.
O ministro também afirmou não haver “probabilidade do direito” para reverter a cassação, mas deixou aberta a possibilidade de reanalisar o caso, se a ação penal sobre o assassinato de Marielle tenha desdobramentos que indiquem nulidade do ato.
A defesa do ex-deputado argumentou que a cassação é inconstitucional por violar a presunção de inocência, já que não há condenação definitiva. O advogado Cleber Lopes de Oliveira sustentou que Brazão não compareceu às sessões porque estava preso e não tinha acesso remoto às votações.
Para os advogados, a Câmara criou uma “nova hipótese de restrição dos direitos políticos” ao considerar ausências decorrentes de prisão preventiva como faltas injustificadas.
Relembre o caso Marielle
Chiquinho Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao lado do irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos são acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes.
A denúncia foi possível após a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor dos disparos. Também é réu no processo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa.
De acordo com a PGR, o crime teria sido motivado por disputas políticas e territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro, área marcada pela atuação de milícias.
