Em evento, Paulo Guedes pede ajuda para adiar pagamento de precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (15), durante o encontro anual do Movimento Pessoas à Frente, que  fez “um pedido desesperado de socorro” ao Legislativo e ao Judiciário para solucionar o impasse em torno do Orçamento de 2022 provocado pelo aumento nas despesas com precatórios. Atualmente, Guedes busca uma saída para adiar as despesas e, com isso, conseguir mais espaço no teto de gastos.  

Após o pedido do ministro da Economia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a corte poderá ter que analisar o caso. "Não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo", declarou.

Os gastos com precatórios, dívidas da União que já foram reconhecidas na Justiça e não há mais possibilidade de recurso, estão contabilizados dentro desse limite. O governo diz que não esperava que os precatórios em 2022 subissem para R$ 89,1 bilhões, o que representa uma forte alta em relação aos R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021.

Guedes enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pedindo ao Congresso o aval para o parcelamento das dívidas já em 2022. Além disso, o governo tenta costurar um acordo com membros do STF e do Tribunal de Contas da União ( TCU) para aliviar o Orçamento do próximo ano. 

No evento, Fux defendeu o diálogo entre as instituições e, em tom de brincadeira, disse que é “tão amigo, que coloca no meu colo um filho que não é meu”. Em resposta, Guedes afirmou que “é só um pedido desesperado de socorro; de forma alguma é para depositar um filho ou responsabilidade no seu colo.”