Em julgamento de Bolsonaro e réus do 8/1, Paulo Gonet afirma que golpe de Estado não foi consumado por lealdade das forças armadas ao Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o golpe de Estado não se "consumou" por conta da "lealdade do exército e da aeronáutica". A declaração foi feita durante a abertura do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete reus, nesta terça-feira (2), realidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu parecer, Gonet afirmou ainda que a campanha de golpe do estado ganhou força com os acampamentos em frente aos quartéis que pediam "intervenção militar,  nada diferente de golpe militar".

Em outro trecho, ele cita reuniões entre ministro e o então presidente da República Jair Bolsonaro e afirma que o documento de formalização de golpe foram apresentados.

"Não é preciso esforço intelectual extraordinário. Para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpes, o processo criminoso já está em curso. Não se está, nesse caso, num ambiente relativamente inofensivo de conversas entre quem não dispõe de meios para operar o input. Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes militares sob a sua direção política e hierarga para concitá-los a executar fases finais do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização", disse.

O que a PGR atribui a cada réu

Jair Bolsonaro é acusado de liderar o núcleo criminoso, coordenando a propagação de ataques contra o sistema eleitoral, a redação do decreto golpista e a pressão sobre militares. 

O ex-presidente teria interferido diretamente na elaboração do relatório das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas e tinha conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. Também teria atuado na articulação de documentos e ordens para impulsionar o golpe.

Alexandre Ramagem responde por prestar auxílio direto a Bolsonaro na construção de mensagens que circulavam em larga escala, e comandou agentes da Abin e da Polícia Federal na chamada “Abin paralela”, usando estrutura do Estado indevidamente para fins do golpe.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teria dado aval ao decreto golpista em reuniões de dezembro de 2022, colocando a Marinha à disposição do plano e confirmando seu apoio à insurreição.

Anderson Torres, como ministro da Justiça, divulgou narrativas falsas sobre suposta fraude nas urnas e elaborou documentos que seriam usados no golpe, incluindo minuta de decreto de intervenção no TSE. Como secretário de Segurança do DF, se omitiu diante do ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, é acusado de atuar no auxílio direto a Bolsonaro, incluindo a construção de discurso contrário às urnas e planejamento para descumprimento de decisões judiciais. Segundo a PGR, teria conhecimento das ações da “Abin paralela” e seria chefe do “gabinete de crise” planejado após a consumação do golpe.

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa, participou de reuniões estratégicas com Bolsonaro e outros militares, apoiando versões do decreto golpista e estimulando a intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice, coordenou reuniões para implementação do plano “Punhal Verde Amarelo”, supervisionou pressões sobre militares que resistiam ao golpe e seria responsável pelo “gabinete de crise” após a ruptura.

Por fim, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, atuou como porta-voz de Bolsonaro dentro do núcleo, transmitindo orientações e mensagens aos demais integrantes. 

Cid tinha acesso a documentos e minutas de discursos pós-golpe, além de participar de diálogos sobre o plano “Punhal Verde Amarelo”, inclusive envolvendo ações de hackers. A delação premiada de Cid é considerada pela PGR como fonte de informações detalhadas sobre a atuação de todos os réus.

O julgamento, que envolve os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, deve ser concluído no dia 12 de setembro.