Empresa de ônibus interestadual é autorizada pela Justiça a manter circulação na BA
A ação da companhia teve como alvo de contestação o decreto 19.586, publicado pelo governo estadual para conter a pandemia da covid-19
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A TransBrasil, empresa de transporte interestadual, conseguiu na Justiça a autorização para manter a circulação de ônibus na Bahia. A ação da companhia teve como alvo de contestação o decreto 19.586, que foi publicado pelo governo estadual no fim de março e, entre uma série de medidas de combate ao coronavírus, suspende a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais em território baiano. O decreto foi renovado nesta terça-feira (19) e tem validade até o dia 2 de junho.
Quem assinou a ação foi o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF), na última sexta-feira (15). Na decisão, ele determina que o governo baiano não adote medidas como apreensão, paralisação ou multa dos ônibus da empresa que estiverem em operação no estado.
A decisão do TRF se baseou em uma medida parecida adotada em Goiás, que autorizou a empresa Januária Transportes, que fazia a linha de Formosa-GO a Brasília-DF, a seguir em operação.
Ao portal G1, a Secretaria de Comunicação do estado informou que o governo da Bahia ainda não foi notificado pelo TRF, mas deverá recorrer da autorização concedida à TransBrasil.
