Empresas de limpeza e de roupas íntimas realizam pesquisas eleitorais

Empresas que declararam à Receita Federal não terem habilitação para trabalhar com pesquisas eleitorais registram levantamentos financiados com recursos próprios, cujo potencial é de gerar desinformação na reta final da campanha. São empresas de limpeza, conservação, roupas íntimas, restaurantes e de festas e eventos realizando pesquisas, muitas vezes sem questionário ou metodologia clara. 

Um levantamento realizado pelo jornal O Globo identificou que 17% das empresas que realizaram o registro de pesquisas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) este ano não foram criadas ou possuem habilitação para realizar esses levantamentos, nem como atividade primária ou secundária.

Das 412 empresas que financiam com recursos próprios as rodadas de entrevistas, 70 sequer possuem habilitação para tal ou estão com irregularidades na Receita. Pelas regras do TSE, não é preciso que uma empresa seja habilitada para fazer pesquisas eleitorais, mas apenas ter a assinatura de um estatístico responsável.

O problema é que não há fiscalização desses nomes por parte do Tribunal, incentivando o uso de estatísticos falsos. Há, ainda, casos de empresas com o cadastro inapto junto à Receita. Pela regra, a empresa fica impedida de emitir notas fiscais, realizar operações comerciais e movimentar contas bancárias ou licitações. Mas apesar das restrições, seguem ativas no mercado, com a chancela do TSE.

Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral, atualmente não há ferramentas eficazes para fiscalizar preventivamente as empresas. "A autocontratação é uma forma de mascarar quem é o verdadeiro financiador da pesquisa. Podem indicar abuso de poder econômico e Caixa 2. Há empresas que não existem fisicamente e foram abertas na véspera da eleição. O TSE age quando provocado."