Entenda cenário no STF: Bolsonaro pode ser preso logo após condenação?

Apesar da possibilidade de condenação já nesta semana, especialistas avaliam que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. Na terça-feira (9), após mais de cinco horas de leitura de voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro liderou a organização criminosa que tentou desacreditar as urnas eletrônicas, obstruir a Justiça Eleitoral e se perpetuar no poder, utilizando a estrutura do Estado para implementar um projeto autoritário.

Na sequência, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação de todos os réus, mas fez ressalvas quanto à participação de Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira, considerada por ele de menor relevância. Segundo Dino, os níveis de responsabilidade na trama golpista variam, mas todos atuaram em ações que atentaram contra a democracia. Com os votos de Moraes e Dino, o placar no STF está em 2 a 0 pela condenação.

O criminalista Guilherme Augusto Mota explicou à CNN que, mesmo em caso de veredicto condenatório, a defesa poderá apresentar recursos, como embargos de declaração, para questionar pontos específicos da decisão, e, em caso de divergência entre ministros, embargos infringentes, que podem levar o julgamento ao plenário do Supremo. Somente após o esgotamento de todos os recursos ocorre o chamado trânsito em julgado, quando a pena se torna definitiva e pode ser executada.

Há ainda a hipótese de prisão preventiva. Nesse caso, não é necessária a condenação, mas sim a avaliação de que o réu representa risco às investigações, ameaça testemunhas ou possa voltar a atentar contra a ordem pública. Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de contato com outros investigados.

A ação penal apura a atuação de Bolsonaro e aliados em um suposto plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Além do ex-presidente, respondem ao processo figuras-chave de seu governo e da cúpula militar e de segurança, como Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

De acordo com a apuração da CNN, o julgamento seguirá a ordem de análise das questões preliminares antes da deliberação sobre o mérito, ou seja, a condenação ou absolvição. Não há prazo para a conclusão. Em caso de condenação, abre-se uma nova etapa de recursos e disputas jurídicas, mantendo Bolsonaro sob forte risco político e jurídico.

A expectativa é de que a decisão da Primeira Turma do STF se torne um marco na investigação sobre a tentativa de ruptura democrática em 2022, com impacto não apenas no futuro político do ex-presidente, mas também como parâmetro para casos semelhantes envolvendo autoridades e militares de alta patente. No campo político, a repercussão já chegou ao Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que trabalha em um texto próprio para uma eventual anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, mas deixou claro que Bolsonaro não será incluído na proposta. Mais cedo, Alcolumbre se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse não haver previsão de pautar qualquer projeto de anistia na Casa.

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