Fachin critica sanção contra Moraes: "Péssimo exemplo de interferência indevida"
Para o ministro, que deve assumir a presidência do STF em setembro, a decisão do governo dos EUA "funciona como uma espécie de ameaça"
Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Marcelo Camargo/Agência Brasil | Alan Santos/PR
O próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, criticou, nesta segunda-feira (4), a aplicação da Lei Magnistky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, determinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para ele, a decisão é uma espécie de ameaça.
"Entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando vem de país estrangeiro em relação a um país soberano", avaliou o ministro, durante o ciclo de debates “O Brasil na visão das lideranças públicas”, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.
"Não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade. Ao contrário, acho uma interferência evidentemente indevida, isso funciona como uma espécie de ameaça", complementou.
Fachin também pontuou que divergências não deveriam ser interpretadas como "discórdias institucionais". Além disso, ele afirmou que o Brasil deve seguir resistindo às sanções impostas pelo governo dos EUA.
"Não vamos nos assombrar com esses ventos que estão soprando vindos do Norte, por mais fortes que sejam, creio que há uma experiência acumulada para a defesa da democracia, do Estado de direito democrático e, especialmente, da independência e autonomia judicial", declarou.
"E aqui pode se concordar ou não com as decisões de um determinado juiz. Quando não se concorda, recorre ou critica, publicamente, isso é próprio da democracia, mas punir dessa forma, ou mesmo punir internamente, juiz por decisão tomada, pelo conteúdo dos efeitos políticos e ideológicos, é absolutamente indevido", prosseguiu.
Fachin, que tem cerimônia de posse da presidência do STF marcada para 29 de setembro de 2025, também defendeu a Constituição de 1988 como base para o exercício da democracia.
Ele destacou três pontos principais como foco dos seus anos de mandato: tratar a separação de Poderes como separação de partidos, combater privilégios e a chamada “jurisprudência de classe média”, além de reconhecer que o STF não é o único e exclusivo árbitro do jogo democrático.
O ministro também pontuou a necessidade de exercer “contenção estratégica para proteger a democracia, mas jamais para governá-la”.
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