Fachin dá 24 horas para Mendonça enviar documentos do caso Master aos ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ministro André Mendonça envie, em até 24 horas, todos os procedimentos relacionados ao caso Banco Master aos demais integrantes da Corte.

Fachin também determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos relacionados a ela e à Operação Compliance Zero. A única exceção são diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa prejudicar a efetividade das medidas.

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República após a constatação de que parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero não constava na relação de documentos cujo sigilo havia sido retirado por Mendonça.

Segundo a manifestação da PGR reproduzida na decisão, a lista disponibilizada não continha “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação. O órgão alertou que a situação poderia comprometer o objetivo de dar transparência ao material.

Ao acolher o pedido, Fachin determinou que Mendonça encaminhe o material em HD próprio tanto à Presidência do Supremo quanto aos gabinetes dos demais ministros.