Fachin manda juiz analisar pedido de Lula sobre nulidade de provas da Odebrecht

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão que rejeitou prosseguimento a uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas da Odebrecht após pedido da defesa do ex-presidente Lula. A decisão foi assinada na última quarta-feira (24).

O processo tratava de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela Odebrecht, e material fornecido por autoridades da Suíça ao Ministério Público Federal no âmbito de cooperação internacional.

O juiz argumentou ainda que o material poderia ser considerado na sentença de mérito, no entanto, os advogados não teriam oportunidade de comprovar a ilicitude da prova.

"Desse modo, impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver, sem o entrave da equivocada preclusão."

Para o ministro, "procede o interesse jurídico da parte em assegurar a legitimidade do acervo probatório produzido no curso da persecução penal".

Fachin disse que o fato de o conteúdo ser analisado na sentença de mérito "tampouco inviabiliza a defesa arguir incidente com similar propósito, mediante o rito do incidente de falsidade".