Fim da “Taxa das Blusinhas”: entenda o que muda para o consumidor
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula passa a valer nesta quarta-feira (13)
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O presidente Lula anunciou o fim das "Taxas das Blusinhas" por meio de uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (12). A decisão, que foi regulamentada pelo Ministério da Fazenda, zera os impostos federais de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas. A isenção passa a valer nesta quarta-feira (13).
A "Taxa das Blusinhas" foi implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Lula. A medida foi defendida pela indústria brasileira. O tributo passou a ser aplicado após implantação do programa Remessa Conforme, criado com o objetivo de regularizar o comércio online e alinhar as compras com a Receita Federal.
O imposto foi reprovado por grande parte dos brasileiros, por dificultar a compra de produtos baratos e populares.
O que muda para o consumidor?
Entretanto, a Medida Provisória não isenta os tributos estaduais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuará sendo cobrado em compras internacionais desse tipo.
Em abril deste ano, dez estados aumentaram a alíquota do ICMS de 17% para 20%. Logo, os produtos importados de lojas online como Shein e Shopee continuarão a ter uma carga tributária sobre as encomendas.
Reação da indústria nacional e arrecadação
Os setores produtivos da indústria nacional reagiram negativamente à decisão, repudiaram a medida e pediram a manutenção da taxa. Para eles, o objetivo da taxa é equilibrar a competição com plataformas estrangeiras.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou afirmando que a decisão é um "retrocesso" para a indústria brasileira.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, alertou para os riscos econômicos. "Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil", disse.
Em contrapartida, houve um volume de arrecadação oriundo das "taxas das blusinhas". Em 2025, a receita federal arrexadou R$ 5 bilhões com o imposto. Até abril deste ano, o valor já avançou para R$ 1,78 bilhões, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.
