Fim das coligações, uma novidade

As eleições municipais de 2020 serão atípicas e por motivos que vão além da crise da covid-19, a força maior responsável por alterar o calendário de votação e exigir protocolos de segurança sanitária na hora de votar. Uma das principais novidades é o fim das alianças políticas entre os partidos para o cargo de vereador, ou seja, o veto às coligações partidárias, definido na emenda constitucional 97/2017.

A coligação partidária é a união de dois ou mais partidos políticos, por período determinado, para que ele dispute conjuntamente as eleições, como se fosse um único partido, inclusive em direitos e obrigações. O fim das coligações somente está sendo aplicado nas candidaturas de vereadores, nas chamadas eleições proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a união de diferentes partidos em apoio a um candidato para o cargo de prefeito (nas eleições majoritárias) continua sendo possível.

Um dos pontos defendidos para a aplicação da mudança é que a lei nunca exigiu afinidade ideológica para os partidos se coligarem, por isso, era comum um eleitor votar em um candidato de determinado partido e ser eleito outro pela coligação, porém, com bandeiras diferentes das suas.

A nova regra, por certo, corrige uma distorção histórica do processo eleitoral. O ponto positivo é que o fim da transferência de votos de um partido para outro trará mais unidade ao resultado das urnas. 

A mudança é importante porque respeita a vontade do eleitor. O fenômeno do candidato puxador de votos ainda existirá, porém, restrito à sigla partidária a que está vinculado. Ainda que exista o voto em massa em um único nome, não é justo que este candidato leve consigo quem teve votação inexpressiva e de outro partido. 

A emenda veio para facilitar a escolha do eleitor no voto para vereador. Espera-se, assim, linhas de pensamentos mais semelhantes entre os eleitos dentro de um partido.