Fraude no INSS: Sindnapi deu informação falsa ao INSS sobre participação de irmão de Lula na diretoria, diz CGU
Sidicato é alvo de busca e apreensão no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em documento encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) omitiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, faz parte da associação. A informação foi divulgada pela coluna Fabio Serapião, do Metrópoles.
O Sindnapi é alvo de busca e apreensão no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (9). A ação busca investigar descontos indevidos em benefícios do INSS.
Segundo dito pela CGU no documento, pela lei, o sindicato não poderia ter como membros da diretoria pessoas ligadas a agentes públicos, como o presidente da República, em especial devido ao acordo com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.
Porém, o Sindnapi, ao encaminhar declaração de conformidade com a lei, omitiu que o irmão de Lula, na época, era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente, José é vice-presidente do sindicato.
No documento, a CGU pontua que a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, proíbe qualquer tipo de parceria feita entre órgão públicos e organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”.
O Sindnapi, em declaração ao INSS, realizada em 2023, afirmou que seus dirigentes "não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014".
Para a CGU, a informação do sindicato é falsa. "Ocorre que, na data em que a declaração foi assinada (12/6/2023), o irmão do senhor José Ferreira da Silva, então Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, já ocupava o cargo de Presidente da República", pontuou.
Segundo a Controladoria-Geral, o Sindnapi ao "apresentar declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais" não só "violou disposições expressas da Lei n.º 13.019/2014, como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional".
"Dessa forma, evidencia-se que o Sindnapi incorreu em ato lesivo à administração pública, na forma do art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.846/2013, ao dificultar, por meio de declaração falsa, a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, em violação aos princípios que regem a administração pública administração pública, notadamente, a legalidade, moralidade e impessoalidade", complementa.
Em nota ao Metrópoles, o sindicato manifestou "surpresa" com a operação. A defesa afirmou que não teve acesso ao inquérito policial, ao conteúdo da representação policial ou aos fundamentos da decisão que autorizou as buscas. No entanto, "reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados."
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