O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar um acordo de delação premiada para incluir um novo capítulo que citaria uma suposta oferta de influência do advogado Nythalmar Dias Ferreira junto ao juiz Marcelo Bretas. A informação é do jornal O Globo.

Na ocasião, Gilmar apontou descumprimento de parâmetros legais na proposta e ausência de provas. O pedido da PGR envolvia a delação de José Antônio Fichtner, homologada há dois anos pelo próprio juiz Marcelo Bretas, após ter sido assinada pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio.

O colaborador é irmão do ex-secretário do governo do Rio de Janeiro Régis Fichtner, que chegou a ser preso acusado de fazer parte de organização criminosa, mas posteriormente foi colocado em liberdade. Os advogados dele haviam pedido à PGR para incluir alterações no acordo de colaboração, incluindo um novo capítulo narrando ter sido procurado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira com uma suposta oferta de facilidades junto ao juiz Marcelo Bretas.

Nythalmar foi alvo de uma operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal (PF) em outubro de 2020. O advogado é investigado sob a suspeita de usar o nome de Bretas e de procuradores da República da força-tarefa da Lava-Jato no Rio para angariar clientes oferecendo facilidades a alvos de inquéritos. No caso da proposta de ampliar a delação de Antônio Fichtner, a PGR apresentou uma solução jurídica inovadora para conseguir alterar a delação já assinada. Trata-se de uma proposta de "novação", termo usado no Direito Civil para substituir uma obrigação antiga por um novo acordo. Segundo fontes que acompanham as negociações, uma das intenções da nova proposta seria excluir termos antigos da delação e incluir novos, como o capítulo que citaria Bretas.