Governo altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela
Novos prazos passam a valer a partir desta terça-feira (15)
Foto: Tony Silva/Polícia Civil
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) que altera o calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
De acordo com o novo calendário, o prazo de análise de enquadramento e divulgação do resultado da seleção se estende até o dia 25 deste mês e será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Já a contratação de famílias possui o prazo até 30 de setembro deste ano, tendo como responsáveis o agente financeiro e agentes promotores.
A nova medida passa a valer a partir desta terça-feira (15).
Confira o calendário completo:
| ETAPA | DESCRIÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZO |
| 1 | Adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional | Poder público municipal ou Distrital | Contínua |
| 2 | Cadastramento de usuário de acesso e das propostas mediante preenchimento de formulário eletrônico | Agentes Promotores | 30/01/2022 |
| 3 | Anuência da proposta cadastrada | Poder público municipal ou Distrital | 09/02/2022 |
| 4 | Análise de enquadramento e divulgação do resultado da seleção | MDR (Órgão Gestor) | 25/03/2022 |
| 5 | Apresentação de documentos técnicos, institucionais e jurídicos ao Agente Financeiro credenciado | Agentes Promotores | 30/06/2022 |
| 6 | Análise dos documentos técnicos, institucionais e jurídicos e contratação do financiamento entre Agente Financeiro, Agentes Promotores e famílias atendidas com regularização fundiária | Agente Financeiro e Agentes Promotores | 30/09/2022 |
