Governo da Bahia publica decreto que exige vacinação de servidores e empregados públicos

Foi publicado pelo Governo da Bahia, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, um decreto que exige a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e empregados públicos estaduais. Com a decisão, a recusa da imunização contra Covid-19, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.  

O Governo do Estado informa que tem respaldo legal na lei federal que permite a imposição de medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação.

O controle da imunização será feito através do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia. Os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online para comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação.

Segundo o decreto, servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização. Quem não cumprir a decisão pode sofrer afastamento de suas funções.

As empresas integrantes da administração indireta do Estado também deverão seguir as normas definidas pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir desta quarta (17), data de publicação.

O decreto diz ainda que empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão seguir as normas estabelecidas pelo novo decreto para os trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual.