Governo enviará notificação para 627 mil pessoas devolverem o auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania envia nesta semana mensagens de celular para mais 627 mil pessoas, solicitando a devolução do auxílio emergencial pago indevidamente. As mensagens vão orientar como deve ser feita a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para devolução do benefício.

Desde o ano passado, quando a população de baixa renda começou a receber o auxílio por causa da crise da Covid-19, retornaram aos cofres da União R$ 5,1 bilhões referentes a pagamento indevido, segundo o ministério. As restituições ocorreram por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).

Receberão os comunicados, trabalhadores que, ao declarar o IRPF 2021 (Imposto de Renda da Pessoa Física), geraram DARF para restituição de parcelas do auxílio emergencial mas que ainda não efetuaram o pagamento, além dos que receberam recursos de maneira indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.

No grupo de pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão as aqueles com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Os que possuem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, entre outros casos, também estão inclusos.

O Ministério da Cidadania informou que as mensagens enviadas contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. "Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com esse intuito, deve ser desconsiderado", informa a pasta.