Governo reedita BEm por mais quatro meses ao custo de R$ 10 bilhões

O Governo Federal editou a medida provisória (MP) que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), com um custo estimado de R$ 9,98 bilhões, valor que será coberto por um crédito extraordinário aberto por uma outra MP, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota divulgada nesta terça-feira (27), antes da medida ser publicada no Diário Oficial. 

O valor não terá impacto sobre a meta de superávit primário, conforme já previsto em projeto aprovado pelo Congresso na semana passada com ajustes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, nem sobre o teto de gastos. "Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período", disse a Secretaria-Geral.

A nova edição do programa terá vigência de 120 dias (cerca de quatro meses), que podem ser estendidos por ato do Poder Executivo. Sua renovação já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual a oficialização aconteceria assim que o Orçamento de 2021 fosse sancionado, o que aconteceu na semana passada.

"A MP prevê que, durante o prazo de 120 dias a partir da sua publicação, o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos", informou a Secretaria-Geral.