Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
No entanto, perda de arrecadação estimada será de R$ 3,50 milhões por mês ao longo de 2022
Foto: Robson Valverde / SES-SC
Dois itens que fazem parte da lista de produtos hospitalares tiveram a alíquota zerada do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), através de um decreto presidencial.
Com a publicação do Decreto nº 10.933 de 2022, passam a integrar o anexo III do Decreto nº 6.426 de 2008, que acrescenta “produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público”, os seguintes produtos: cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE); e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a perda de arrecadação estimada, com a inclusão desses itens, será de R$ 3,50 milhões por mês para este ano.
