A regulamentação da profissão de historiador no Brasil foi comemorada por profissionais do ofício em todo o país. Trata-se de uma luta coletiva, antiga e muito nobre. A lei foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição da madrugada desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU).

Poderá exercer a atividade de historiador quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História, diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos a contar da data da promulgação da futura lei.

É, além disso, uma conquista histórica – há de se ressaltar, por mais que esta constatação possa soar um tanto redundante e óbvia. A regulamentação é uma luta antiga dos historiadores brasileiros, assim como da principal associação da classe no país, a Associação Nacional de História (ANPUH), fundada em 1961. 

A proposta também diz que o historiador pode, entre outras atividades, dar aula, fazer pesquisas, assumir serviços de documentação e informação histórica, cuidar da preservação de documentos. Também é necessário registro profissional para exercer a função.

A importância nesta lei terá efeitos significativos em certos segmentos do mercado de trabalho e, por certo, deve contribuir para fortalecer a graduação em História. E como bem já ressaltou a própria ANPUH, nada mudará na área da pesquisa, da pós-graduação e na produção do conhecimento histórico, isto é, a liberdade de expressão continuará intocada, ao menos não será essa lei que vai agredi-la.