Indonésia aprova lei que pune sexo fora do casamento

O Parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou nesta terça-feira (6) um novo código penal que criminaliza e pune as relações sexuais fora do casamento. O vice-presidente do Parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que recebeu a maioria dos votos no plenário. 

De acordo com o novo código penal,  o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação, com seis meses de prisão. As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas à polícia por um cônjuge, pais ou filhos. 

Além disso, o novo código penal, que só entrará em vigor daqui a três anos, também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado. Válida tanto para indonésios quanto estrangeiros, a nova legislação também contempla várias leis de "moralidade", que tornam ilegal que casais que não são casados morem juntos e façam sexo.

Aborto

Conforme o texto, o aborto continua a ser criminalizado. No entanto, o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem sua vida e para sobreviventes de violações, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, de acordo com lei médica de 2004.