Inovação na Receita Federal

A Receita Federal – por meio de seu sistema eletrônico de leilão – já arrecadou mais de R$ 2,6 bilhões com a venda de mercadorias apreendidas. Em uma década de existência, já foram realizados mais de 1.500 leilões, que resultaram na arrematação de 105 mil lotes de mercadorias. 

Dos R$ 478 milhões arrecadados no ano passado, 40% foram destinados à Seguridade Social e 60% para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e repressão aos crimes de contrabando e descaminho – o que evidencia o significativo retorno desses recursos para toda a sociedade.

A modalidade eletrônica traz inúmeras vantagens ao leilão quando comparada à modalidade presencial, que não é mais realizada pela Receita Federal, entre elas o aumento do número de leilões e de participantes, o que resultou no aumento da competitividade e de lotes vendidos, com consequente incremento na arrecadação, além da simplificação de procedimentos, redução de custos e ampliação da segurança, da publicidade e da confiabilidade dos leilões.

Essa inovação na Administração Pública, inclusive, já obteve reconhecimento internacional, devido à comprovada agilidade, produtividade, segurança, transparência e economicidade conferida ao processo de desfazimento das mercadorias apreendidas, com consequente redução de mão de obra alocada na realização dos leilões, ampliação de clientela e eliminação de conluios na formulação das propostas.

Nos últimos anos, a Receita Federal tem aprimorado a legislação e investido em sistemas informatizados visando conferir ao processo de gestão de mercadorias apreendidas um controle seguro e eficiente.