Jerônimo Rodrigues envia novo projeto de lei com reajustes salariais para servidores; segundo a gestão estadual, os ajustes atingem especificamente as carreiras do grupo fisco

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um novo projeto de lei que propõe reajustes salariais para servidores públicos estaduais, após solicitar a retirada do texto original. As mudanças elevam a projeção de despesas com pessoal para os próximos anos, segundo publicação do Diário Oficial do Legislativo do dia 20 de agosto.

De acordo com o governo, o impacto financeiro do projeto será de R$ 106 milhões em 2025, R$ 360,9 milhões em 2026 e R$ 407 milhões em 2027. Caso a lei seja aprovada, os reajustes serão implementados na folha de pagamento seguinte.

O projeto anterior, encaminhado em 12 de agosto, previa um impacto de R$ 118,5 milhões ainda em 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027, mostrando que o novo texto aumenta levemente as projeções futuras.

Segundo a gestão estadual, os ajustes atingem especificamente as carreiras do grupo fisco, que incluem auditores fiscais e agentes de tributo. As demais carreiras, incluindo fiscalização, regulação e gestão pública, permanecem inalteradas. Ao todo, os projetos de lei abrangem 55 carreiras, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.

Conforme o governo, a aprovação permitirá reestruturar a carreira, alterar a estrutura remuneratória, possibilitar promoções e gerar ganhos salariais nos próximos dois anos para servidores estaduais.