Julgamento da descriminalização do aborto é suspenso após pedido de destaque de Gilmar Mendes
Atualmente o placar conta com dois votos a favor da descriminalização
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, realizado pela Corte na sexta-feira (17).
A ação de Gilmar Mendes ocorreu logo após o ministro Luís Roberto Barroso, que deixa o STF neste sábado (18), votar a favor da descriminalização do aborto.
Para Barroso, o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública e não de direito penal.
"Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho esteja em circunstâncias adversas", afirmou o ministro, em seu voto.
Ele complementou afirmando que "pessoas esclarecidas e bem-intencionadas têm posições diametralmente opostas. Nesses casos, o papel do Estado não é o de escolher um lado e excluir o outro, mas assegurar que cada um possa viver a sua própria convicção".
Atualmente, o placar está em 2 votos a favor da descriminalização do aborto. A relatora, ministra aposentada Rosa Weber, também votou para que o aborto não seja considerado crime em alguns casos.
Com o destaque solicitado, o julgamento fica suspenso por tempo indeterminado, só podendo ser analisado em plenário físico.
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