Julgamento no STF sobre desoneração da folha de pagamento é suspenso por Alexandre de Moraes
A desoneração está em vigor desde 2011 e beneficia os 17 setores que mais empregam no País
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da desoneração na folha de pagamento das empresas que mais empregam no País. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questiona a derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao projeto que prorrogou a medida até o fim deste ano. Ainda não há data definida para que o caso seja analisado.
A desoneração está em vigor desde 2011 e beneficia os 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), deve analisar um outro projeto de lei, que prorroga o benefício até 2026.
