Justiça da Bahia determina criação de plano de recuperação e fiscalização a Lagoa do Derba

A Justiça determinou ao município de Jequié a elaboração de um plano de recuperação e a adoção de medidas permanentes de fiscalização da área de preservação da Lagoa do Derba. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), feita pela 1° Vara da Fazenda Pública de Jequié em 17 de dezembro de 2025. 

O município, então, deve promover a limpeza e a recuperação ambiental do local, implantar ações de gestão de resíduos e educação ambiental para a comunidade do entorno e apresentar relatórios periódicos à Justiça sobre o andamento das medidas. A decisão foi tomada após o MP-BA constatar o descarte irregular de resíduos e entulhos na lagoa, além da omissão da gestão municipal na fiscalização e proteção da área. 

Segundo a sentença, o município também foi condenado a pagar uma indenização de R$100 mil por dano ambiental residual. O valor, conforme a determinação judicial, deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a um fundo ambiental equivalente.