Justiça determina que esquema de segurança de Caiado seja reduzido de 51 para 4 PMs
A decisão liminar atendeu a parte dos pedidos feitos em ação Movida pelo Ministério Público de Goiás.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado/Flickr.
O juiz Vinicius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, determinou redução do número de policiais no esquema de segurança do pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) e seus familiares de 51 para quatro agentes.
Proferida no último domingo (5), a decisão liminar atendeu parcialmente ao pedido feito pelo Ministério Público de Goiás na ação por improbidade administrativa movida contra Caiado, sua esposa, Gracinha Caiado, e o coronel Marco Aurélio Godinho, secretário-chefe da Casa Militar de Goiás responsável por assinar a portaria que estendeu a segurança aos familiares do político.
Segundo o magistrado, há sentido para que a estrutura de segurança inclua os familiares. Porém, a mesma deve se submeter a "proporcionalidade e aos limites constantes da legislação de regência". Ele ainda pontuou que número de quatro policiais militares é referente ao total disponibilizado e não ao número de agentes atuando ao mesmo tempo.
Por fim, foi determinado que no prazo de cinco dias seja realizada a readequação da equipe, apresentada a lista dos agentes designados e entregue um relatório com todos os custos relacionados a segurança de Caiados e seus parentes deste 1° de abril.
Em caso de descumprimento injustificável da decisão, foi fixada a multa diária de R$ 10 mil, limitado inicialmente a R$ 300 mil.
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