Justiça determina que Inema elabore plano para gestão da água no extremo sul da Bahia
Órgão ambiental tem 24 meses para cumprir determinação
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) elabore, no prazo de 24 meses, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu, localizada no extremo sul do estado.
Além disso, o órgão deverá fornecer estrutura adequada ao Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH-PIJ), garantindo espaço físico, equipamentos e mobiliário necessários para o pleno funcionamento da entidade.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, após a constatação da ausência do plano e da falta de condições estruturais do comitê.
“O plano é um instrumento essencial para a gestão dos recursos hídricos e sua ausência tem contribuído para agravar os problemas da região. O extremo sul da Bahia já passou por sérias situações de escassez hídrica. O município de Ibirapuã, inclusive, chegou a decretar estado de calamidade”, afirmou o promotor.
O MP-BA destacou ainda que, embora tenha buscado uma solução extrajudicial, passados quase dois anos da instauração do inquérito civil, não houve avanços por parte do Inema.
