Justiça rejeita ação contra Bolsonaro por suposta contratação de funcionária fantasma

A Justiça Federal rejeitou, na quinta-feira (5), uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeitas de irregularidades na contratação de uma ex-secretária parlamentar.

O processo investigava a contratação de Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, nomeada em 2003 para trabalhar no gabinete de Bolsonaro. Segundo o MPF, ela não exercia a função e teria realizado movimentações bancárias suspeitas. O órgão solicitava a devolução de R$ 280 mil. 

Na decisão, o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que não há provas de desvio de recursos públicos. O magistrado também entendeu que os saques em dinheiro feitos pela ex-assessora não comprovam irregularidades.

“Não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração. O que se observa é o mero saque em espécie da remuneração percebida para atendimento de necessidades rotineiras de subsistência em comunidade desprovida de estrutura bancária presencial”, disse.

Além disso, o juiz apontou que Walderice desempenhava atividades de articulação política para Bolsonaro, mesmo mantendo um comércio de açaí em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

“A exploração do pequeno comércio de açaí (Wal Açaí), instalado na parte frontal de terreno familiar, não se mostra incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada que não impunham exclusividade plena”, afirmou.

O MPF ainda pode recorrer da decisão.