Moraes notifica mulheres acusadas de financiar ônibus para atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação de três mulheres denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de participação na organização e no financiamento do transporte de manifestantes para os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa são acusadas de associação criminosa e incitação ao crime. Segundo a denúncia, as investigadas financiaram e organizaram o fretamento de ônibus que levaram manifestantes da Bahia e de outros estados à capital federal.

A decisão foi proferida na terça-feira (3) e também determinou a notificação por edital de Wagner Freire Ferreira Filho. Preso em 2024 durante a Operação Lesa Pátria, ele não foi localizado no endereço informado no processo.

As investigações da Polícia Federal (PF) identificaram o deslocamento de 11 ônibus que partiram da Bahia, de Mato Grosso do Sul, do Pará e da Paraíba com destino a Brasília. O rastreamento financeiro e logístico apontou transações bancárias via Pix relacionadas à contratação dos veículos, incluindo repasses feitos por Ivania dos Santos Serpa.

Com base nas informações reunidas pela PF, a PGR apresentou denúncia contra os investigados.

Moraes pede manifestação da PGR sobre prescrição

Na decisão, Moraes determinou que as três mulheres sejam notificadas para apresentar resposta prévia no prazo legal. O ministro também abriu prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre a possibilidade de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de incitação ao crime.

Caso seja reconhecida a prescrição, as investigadas poderão responder no STF apenas pela acusação de associação criminosa. Depois dessa etapa, o processo seguirá para análise do recebimento da denúncia pelo Plenário da Corte.