Justiça suspende licenças de complexo minerário na Serra do Curral

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, concedidas em abril deste ano pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A resolução atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Os integrantes do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango utilizam do local para a existência e manutenção de sua cultura, alertou o MPF, destacando que o licenciamento ambiental pode afetar negativamente a comunidade quilombola.

Manzo Ngunzo Kaiango é reconhecido como patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte desde 2017. No ano seguinte, recebeu o mesmo reconhecimento no âmbito estadual. Atualmente, o quilombo é composto por 37 famílias, destacou o Ministério Público Federal.

A suspensão imediata de quaisquer atividades autorizadas no licenciamento foi determinada pelo desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz .

"É possível perceber que há na Serra do Curral valor insubstituível para aquelas famílias que cultivam as tradições quilombolas específicas da comunidade Manzo, seja pelo aspecto antropológico ou social, como pelas práticas religiosas do candomblé, o que inclui o uso de plantas encontradas no CMST e a importância para os fluxos de água e o solo ali presentes", diz um trecho da decisão.