Mais de 17 milhões de brasileiros devem ficar sem todas as parcelas do auxílio emergencial

Mais de 17 milhões de brasileiros que começaram a receber o auxílio emergencial a partir de maio podem não ser contemplados com todas as nove parcelas do benefício prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A equipe econômica já alertou que nenhum pagamento será feito em 2021, ou seja, os beneficiários só receberão os repasses em 2020.

O tema deve ser alvo de judicialização e gerar um passivo para a União, caso as famílias busquem todas as parcelas a que teriam direito se tivessem sido admitidas antes no programa. O total de beneficiários chega a 67,7 milhões. Uma série de problemas técnicos do sistema e inconsistências cadastrais levaram muitas pessoas a serem inicialmente rejeitadas, o que atrasou a aprovação do auxílio a essas famílias. 

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Estadão, quase 900 mil beneficiários só começaram a receber as parcelas em agosto (quando o cadastro já havia sido encerrado). Dados do Painel Interinstitucional de Dados Abertos sobre Covid-19, criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já apontam a existência de cerca de 140 mil ações judiciais relativas ao auxílio emergencial. É hoje o assunto mais demandado do total de quase 200 mil ações apresentadas no período da pandemia.

O economista Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social, avalia que a situação mostra que o governo errou para mais, ao incluir no auxílio quem não tinha direito, e para menos, ao limitar o acesso de quem precisa. Para ele, embora a garantia das nove parcelas a todos que fazem jus à ajuda possa ter um “impacto fiscal não trivial”, o governo deveria assegurar o “princípio de isonomia na generosidade”.