Mauro Cid é alvo da PF em investigação sobre tentativa de emissão de passaporte; defesa afirma que mandado de prisão foi revogado

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados judiciais contra o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator no inquérito que investiga golpe de Estado, na manhã desta sexta-feira (13). 

Inicialmente, foi informado que Cid havia sido preso. No entanto, segundo a defesa do militar, o mandado de prisão foi revogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) minutos depois. Não há detalhes do que motivou a revogação. Cid deve ser levado para a sede da PF, em Brasília, para um novo depoimento. 

A operação acontece após a PF identificar uma tentativa de Cid em emitir passaporte português para deixar o Brasil. Também nesta sexta, o ex-ministro Gilson Machado foi preso por participar da articulação.

As investigações apontam que no dia 12 de maio, Gilson Machado procurou o consulado de Portugal no Recife para obter o passaporte de Cid. A PF afirma ainda que encontrou no celular de Cid arquivos que mostram que ele tentou, em janeiro de 2023, a obtenção da cidadania portuguesa.

Na terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou  ao Supremo a abertura de um inquérito para investigar Gilson Machado, com autorização para realização de busca e apreensão e a quebra dos sigilos telefônico e de mensagens. 

Mauro Cid e outros 30 são réus por uma tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022. O ex-ajudante de ordens integra o chamado “Núcleo 1” da trama golpista e foi ouvido no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (9), quando deu detalhes do plano.

Cid, Bolsonaro e outros seis réus são acusados pelos crimes de:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena prevista em caso de condenação pode variar de 4 a 8 anos de prisão.

Golpe de Estado: fica caracterizado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A pena prevista em eventual condenação é prisão no período de 4 a 12 anos.

Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de maneira ordenada e mediante divisão de tarefas, para cometer crimes. A pena prevista em condenação é de 3 a 8 anos de prisão.

Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. A pena prevista é de seis meses a três anos.

Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena prevista de um a três anos de prisão.

LEIA TAMBÉM:

• Cid confirma denúncia de golpe de Estado em interrogatório no STF
• Mauro Cid confirma repasse a “kid preto” de dinheiro entregue por Braga Netto durante depoimento no STF
• Mauro Cid cita Almir Garnier “como um dos mais radicais” no plano do golpe de Estado
• Veja os principais pontos do acordo de delação de Mauro Cid
• Defesa de Bolsonaro afirma que questionará pontos em delação de Cid
• Ao STF, Bolsonaro nega tentativa de golpe e diz que reuniões tratavam de GLO e outras "possibilidades dentro da Constituição"