Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (05), a defesa de Milton Ribeiro pediu que seja reconhecido como ilícito um áudio em que o ex-ministro da Educação afirmou que atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro para priorizar prefeituras indicadas por pastores evangélicos durante a liberação de verbas do Ministério da Educação.

O ofício foi encaminhado a ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito na Corte. Neste, os advogados da Ribeiro apontam que a “gravação clandestina” teria sido “produzida de maneira ilegítima e criminosa”. Em razão disto, a defesa pede que toda a investigação seja anulada e arquivada.

“REIVINDICA-SE, concessa vênia, com esteio e fundamento no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, amparado na hipótese pelo regramento específico recentemente introduzido nos artigos 8-A, § 4º e artigo 10 ambos da Lei nº 9.296/1996, cumulado na espécie com o artigo 157 e seu § 1º do Código de Processo Penal, O IMEDIATO RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA CRIMINOSA GRAVAÇÃO CLANDESTINA QUE ENSEJOU O PRESENTE INQUÉRITO Nº 4896, bem como tudo e o todo produzido e dessa prova viciada se derivou, já que maculados e infectados pela eiva absoluta da ilicitude”, afirmam os advogados.

“E, como natural e jurídico efeito, data vênia, PUGNA-SE SEJA A PROVA E TUDO O QUE DELA DERIVOU EXTIRPADO DESTE INQUÉRITO, DECLARANDO-SE A SUA NULIDADE AB OVO DO EXPEDIENTE(Inquérito 4896) E SEUS APENSOS, se determinando seu pronto e necessário ARQUIVAMENTO”, segue.

O áudio citado foi divulgado em 21 de março pelo jornal Folha de S. Paulo. Na conversa entre Ribeiro, os prefeitos e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, também investigados no suposto esquema de corrupção, o ex-ministro diz que “foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar”.