Ministro revoga ato que permitia cancelamento de infrações ambientais
Ministério Público já havia protocolado uma ação na Justiça para tentar anular o ato
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira (4), em publicação no "Diário Oficial da União" um ato do ministério de abril desta ano, que na prática poderia ocasionar no cancelamento de infrações ambientais, como por exemplo, desmatamento e queimadas na Mata Atlântica e também regularizava invasões no bioma até julho de 2008.
No mês de maio, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal já havia protocolado uma ação na Justiça para tentar anular o ato. Em São Paulo, o MPF havia pedido que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descumprisse o decreto do Ministério do Meio Ambiente.
Na ocasião dos pedidos feitos pelo MPF, o procurador federal em São Paulo, Daniel Azeredo considerou que o despacho do ministro poderia levar ao cancelamento indevido de multas pela infração ambiental. De acordo com ele, a determinação do ministério poderia levar a liberação do corte de mata em área onde foi flagrado desmatamento.
Além do mais, a decisão do ministro poderia fazer o Ibama deixar de tomar providências e exercer poder de polícia na proteção do meio ambiente nas áreas afetadas pelo despacho. Quem foi responsável por destruir áreas da mata não precisaria recuperar o que foi destruído.
