Projetos e obras voltados à ampliação, manutenção, adequação e modernização de parques de iluminação pública poderão ter acesso a mais uma fonte de financiamento.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), semana passada, autorizou empresas do setor a captar recursos no mercado privado por meio da emissão de empréstimos (no formato debêntures incentivadas), que garante ao investidor isenção ou redução no Imposto de Renda.

Os projetos de investimento deverão ser submetidos ao MDR, de forma individual. A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. 

O Governo Federal tem dado um apoio grande a projetos de iluminação pública nos últimos meses e essa é mais uma medida para estimular os investimentos nesse setor tão importante, em parceria com a iniciativa privada.

Um dos trabalhos que o MDR vem fazendo para atrair recursos privados para obras de iluminação pública é a estruturação de parcerias público privadas. Um dos cinco parques que já concederam seus parques à iniciativa privada está inclusive na Bahia, em Feira de Santana (BA).

Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros quatro leilões, entre eles, em Camaçari (BA).