Moraes dá 48 horas para Daniel Silveira explicar vídeo com apoio a Carlos Portinho

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 48 horas para que o ex-deputado Daniel Silveira se manifeste sobre um possível descumprimento de uma medida judicial imposta para o cumprimento de sua pena em regime aberto.

A decisão foi tomada após a divulgação, na rede social X, de um vídeo em que Silveira declara apoio à candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na gravação, compartilhada pelo parlamentar, o ex-deputado afirma no vídeo: "Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos."

No despacho, Moraes lembra que Daniel Silveira está proibido de utilizar redes sociais como uma das condições para o cumprimento da pena em regime aberto e afirma que a gravação pode indicar eventual descumprimento da medida. O ministro também deu ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, o ministro diz que "há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira."

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional e por coação no curso do processo. Hoje, ele está em regime aberto, mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares.

Por ora, Moraes não determinou novas sanções contra o ex-parlamentar. A decisão concede prazo para manifestação da defesa antes da análise de eventual descumprimento das condições impostas pela Justiça.