Moraes diz que a Constituição de 1988 "deu um basta à possibilidade de golpismo"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (11) que, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, "o Brasil deu um basta à possibilidade de golpismo". A declaração foi feita em uma palestra realizada durante um evento jurídico realizado em São Paulo.

"O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo", declarou Moraes.

Para o ministro, no Brasil, assim como em toda a América Latina, "o problema é que o Poder Legislativo sozinho jamais conseguiu fazer frente ou colocar freios ao populismo armado do Executivo" e, por isso, a Constituição "fortaleceu o terceiro ramo de governo: o Judiciário".

"A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão", afirmou o ministro.

As declarações de Moraes ocorrem em meio às medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele em represaria as ações que investigam a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, das quais o ministro é relator.

No dia 30 de julho, Moraes foi alvo de sanções do governo norte-americano, com base na Lei Magnistky, que permite que os EUA punam estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

No último sábado, a Embaixada dos Estados Unidos publicou nas redes sociais um texto com referências a Moraes. Sem citar o nome do ministro, o texto afirma que "um juiz" teria "usurpado o poder" da Corte.

Impeachments

No entanto, o ministro ressaltou que, embora a Carta Magna tenha proporcionado "avanço institucional e fortalecimento das instituições e independência do Poder Judiciário, não significa um 'Mundo de Alice', céu de brigadeiro, tivemos dois impeachments nesse período".

"É o único país do mundo que sofreu dois impeachments de um presidente de direita e uma presidente de esquerda", pontuou.

"Tivemos uma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023. As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu", acrescentou Moraes.

Democracia em risco

Durante a palestra, Moraes ressaltou que a democracia vem sofrendo cada vez mais ataques desde a redemocratização do mundo no pós-guerra por um "novo populismo extremista".

"E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, nós não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer e aí é que as instituições devem se fortalecer para saber como atacar esses problemas de base", disse.

De acordo com o ministro, a distribuição de renda desigual possibilitou que o populismo extremista encontrasse um "terreno fértil".

"E é nesse discurso, em relação à distribuição de renda, que esse populismo extremista vem atuando. Não que tenham propostas pra melhorar, mas, na verdade, a crítica pela crítica e a crítica encontrou um terreno fértil pra florescer."

Sobre segurança institucional, Moraes afirmou que "cabe a verificação de quais as medidas necessárias, quais as reformas ao sistema jurídico, no sistema principalmente político eleitoral, para que as pessoas se sintam mais representadas."