Moraes pede manifestação à PGR sobre pedido da Receita de acessar laudos de joias de Bolsonaro
Receita Federal solicitou acesso aos documentos; PGR tem cinco dias para se manifestar
Foto: Luiz Silveira / STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta (23), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar, em até cinco dias, sobre pedido da Receita Federal para ter acesso a laudos periciais e outros documentos da Polícia Federal, relacionados às joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Receita Federal apresentou o pedido na última quarta (22). Conforme a solicitação, os documentos são necessários para instruir o procedimento administrativo, que apura possíveis infrações de leis de importação relacionadas a entrada das joias no Brasil.
Alexandre de Moraes encaminhou autos à PGR. O órgão deve apresentar um parecer antes de decidir se vai autorizar o envio das provas da PF à Receita Federal.
No início do mês de julho, Moras já havia autorizado a transferência da custódia das joias, a pedido da Receita e com autorização da PGR. Os objetos deixaram uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. No entanto, em março deste ano, a PGR pediu que o inquérito fosse arquivado, argumentando que não há previsão legal clara para responsabilizar Bolsonaro de forma penal no caso.
