MP-BA investiga plano de saúde por supostas barreiras digitais impostas contra idosos
Denúncias apontam para falta de acessibilidade aos consumidores idosos
Foto: Reprodução / planodesaúde.net
A SulAmérica Companhia de Seguro Saúde tornou-se alvo de um Procedimento Preparatório do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A portaria foi assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, com o intuito de apurar denúncias de que a seguradora atua na violação de direitos básicos do consumidor pela imposição de meios exclusivamente digitais.
As denúncias apontam para a falta de acessibilidade aos consumidores idosos, devido à recusa do envio da carteirinha física e do livreto da rede credenciada; a exigência de solicitação de reembolso exclusivamente pelo aplicativo de celular, através de reconhecimento facial, sem a oferta de canais alternativos alternativas; além do impedimento do envio físico de boletos, faturas e informes de rendimento, forçando a migração para os meios digitais.
Conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de utilização dos meios digitais entre os idosos de 60 anos ou mais é de 74,5%. Entre os idosos que não acessam a internet, 66,5% afirmaram que o principal motivo é não saber utilizá-la.
Diante disso o procedimento preparatório do MP-BA funciona como uma investigação preliminar para apurar fatos, identificar investigados ou definir o objeto de possível irregularidade antes de decidir se haverá abertura de inquérito civil ou arquivamento do caso.
