Sergio Moro quer "Lei Rouanet" para o Ministério da Justiça
Projeto do ministro da Justiça prevê abatimento no imposto a quem fizer doação
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, planeja uma "Lei Rouanet" para a área diante da falta de dinheiro para a Segurança Pública. Quem fizer a doação ao Fundo Nacional de Segurança Pública terá abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
A proposta inicial estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O percentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%. A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já pôs no papel a lista de possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empresários.
A relação inclui a ajuda aos Estados para a compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes.
