MPF investiga possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em Presidente Tancredo Neves
Valor envolvido nas possíveis irregularidades é de R$ 1,6 milhão
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis problemas na aplicação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Presidente Tancredo Neves, município do interior da Bahia.
A medida foi divulgada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (DMPF-e) da última sexta-feira (7) e assinada pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales.
Segundo o MPF, foi identificado, a partir de dados do SIOPE encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um possível descumprimento das regras de aplicação da complementação-VAAT (Valor Anual Total por Aluno) pela gestão de Presidente Tancredo Neves nos anos de 2022 e 2024. O valor estimado envolvido é de R$ 1,6 milhão.
O ponto principal é que os valores da complementação-VAAT não podem ser utilizados livremente pela prefeitura em finalidades que não sejam a educação infantil.
O MPF ressalta que a aplicação correta dos recursos exige "efetiva demonstração de que os valores foram empregados na finalidade constitucionalmente vinculada, especialmente em educação infantil e em despesas de capita".
MPF recomenda manifestação da prefeitura
Além do inquérito, o MPF expediu uma recomendação específica ao prefeito de Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho, e à secretária municipal de Educação, Edilene de Jesus dos Santos.
O MPF pede que os gestores apresentem, em até 30 dias, uma manifestação técnica dizendo se reconhecem ou contestam os pontos contestados no inquérito.
Além disso, o ministério também identifica eventual valor não aplicado, aplicado insuficientemente, aplicado em finalidade incompatível ou sem documentação comprobatória.
Caso seja constatado que houve aplicação inadequada, o município deverá apresentar um plano de recomposição dos recursos, detalhando, entre outros pontos, o valor a ser recomposto, o exercício de origem, onde o dinheiro será aplicado, cronograma, metas, escolas beneficiadas e mecanismos de transparência.
O Farol da Bahia contatou a Prefeitura de Presidente Tancredo Neves e a Secretaria Municipal de Educação para solicitar um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
